Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma AXION, o usuário (referido aqui como "Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste instrumento, o Utilizador não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto e Natureza do Serviço

A AXION, produto da Live Tech (CNPJ 65.734.705/0001-88), fornece uma plataforma baseada em Software como Serviço (SaaS B2B), cujo objetivo é viabilizar o gerenciamento omnicanal, fluxos automatizados conversacionais, controle de permissões de agentes e integração da infraestrutura de comunicação de empresas parceiras. A plataforma destina-se ao uso corporativo/profissional. O login com Google e a conexão opcional da Google Agenda seguem a Política de Privacidade e os termos do próprio Google.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• Para acessar o serviço, o Cliente deve criar uma conta fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados.
• O Cliente compromete-se a manter a integridade dos dados, atualizando as informações de empresa, plano de assinatura e responsáveis caso haja mudança.
• O acesso é estritamente pessoal (por agente/usuário) e intransferível, não sendo permitida a partilha de senhas.
• Toda a atividade originada das contas do Cliente sob sua organização e sub-departamentos é de estrita responsabilidade do Cliente Administrador titular.

4. Assinatura e Pagamentos

Os serviços da AXION são prestados mediante o pagamento recorrente referente ao plano, limite de conexões, licenças e funcionalidades sob demanda estipuladas no ato da subscrição:

• O ciclo de faturamento é processado de forma automática por parceiros certificados de verificação (ex: Stripe).
• O não pagamento, atraso prolongado ou suspeita de fraude faculta à AXION a restrição ou suspensão imediata do serviço.
• A desvinculação e cancelamento deve ser requerida conforme o aviso-prévio descrito no painel.

5. Obrigação de Conduta Legal e Ética

A Plataforma AXION atua puramente como um facilitador de infraestrutura (pass through); toda comunicação gerada, o teor de campanhas e os dados inseridos na plataforma são de irrestrita responsabilidade do Cliente. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para emissão de spam, phishing ou violação das políticas impostas por operadoras (ex: Politica de Comércio do WhatsApp).
• Inserir dados com conteúdos de calúnia, assédio, falsificação de identidade ou atividades ilegítimas perante a lei.
• Realizar engenharia reversa, uso de robôs ou ferramentas de extração para mineração de dados proprietários da plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

A AXION atuará proativamente aplicando as melhores práticas de SLA e arquiteturas de resiliência tecnológica. Não obstante, não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas de terceiros (ex. quedas na Meta/API WhatsApp, ISPs), assim como isenta-se da correição por lucros cessantes, perdas indiretas ou exclusões causadas por atos ilícitos operados pelos operadores da conta do Cliente.

7. Foro

Estes Termos são norteados e construídos dentro do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer litígio, o Foro da Comarca de localização matriz da empresa provedora é eleito.